Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à...

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Q2697388 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.

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GABARITO: LETRA B

§ 1º A competência da União será exercida:

I - pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

II - pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas por esta Lei; e

III - pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se relacionem com o sistema

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