É princípio da Política de Transparência e de acesso à Info...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Assistente em Administração |

Q2306734 Direito Constitucional

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.

transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.

abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

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