Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e
assinale a que julgar incorreta:

Question

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e
assinale a que julgar incorreta:  Alternativa A: Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e
ensino fundamenta. Ou Alternativa B: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da
população.  Ou Alternativa C: Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as
respectivas punições ao longo do território municipal. Ou Alternativa D: Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e
de serviços.

Fundação Educacional Machado de Assis - RS · Accepted Answer

Alternativa [C] Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as
respectivas punições ao longo do território municipal.

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Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da com...

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