Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os...

Questões de assuntos semelhantes

• São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
• Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
• A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:
• A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,
• A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do