No que diz respeito às competências do município, estabeleci...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Fisioterapeuta |
Q3080867
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na
Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir
uma gestão eficiente e direcionada às necessidades
locais, permitindo que cada cidade administre e
supervisione serviços essenciais de acordo com suas
particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que lhe couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação às necessidades locais.
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