A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal...

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Q2001723

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001723 Direito Constitucional

A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga

apenas o Poder Judiciário.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o Poder Legislativo.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o próprio Supremo Tribunal.

o Poder Judiciário, incluindo o próprio Supremo.

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