Em relação à Remissão, é correto afirmar.

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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65639 Serviço Social
Em relação à Remissão, é correto afirmar.
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alternativa c. ECA. Capítulo 5 da remissão artigo 126 a artigo 128

ECA. Capítulo 5 da remissão artigo 126 a artigo 128. Poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional..

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