Em relação à Remissão, é correto afirmar.

Com base no mesmo assunto

Q65639

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65639 Serviço Social

Em relação à Remissão, é correto afirmar.

A remissão só poderá ser concedida por autoridade judicial.

A remissão poderá incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a liberdade assistida.

Poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional..

A remissão poderá ser revertida ao final do cumprimento da medida de internação.

A remissão, enquanto medida judicial, independe da manifestação do Ministério Público.

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