Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguin...
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
Entre outros princípios, preconiza-se que o planejamento
governamental no SUS esteja integrado à seguridade social e
ao planejamento governamental geral.
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Correto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Um dos princípios fundamentais do SUS é a integração do planejamento governamental da saúde com a seguridade social e o planejamento governamental geral, entre outros princípios implícitos que se compreende a partir das diversas disposições na legliação do SUS, tal como apresentados a seguir.
Integração à Seguridade Social: O SUS faz parte do sistema de seguridade social brasileiro, que também inclui a previdência e a assistência social. Essa integração é essencial para garantir a articulação e a complementaridade das políticas públicas voltadas para a promoção da saúde, a proteção social e a garantia de direitos.
Planejamento Governamental Geral: O planejamento das ações e serviços de saúde deve estar alinhado com o planejamento governamental geral para garantir a coerência e a eficiência das políticas públicas. Isso inclui a participação no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nas leis orçamentárias anuais (LOA), que orientam a aplicação dos recursos públicos.
Articulação Intersetorial: A saúde é influenciada por diversos fatores sociais, econômicos e ambientais. Portanto, o planejamento integrado permite uma abordagem intersetorial, articulando ações de diferentes áreas do governo (como educação, saneamento, meio ambiente, trabalho) para promover a saúde de forma mais abrangente e eficaz.
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