Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguin...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu planejamento governamental.

A questão aborda um dos princípios fundamentais do SUS: a integração do planejamento do SUS com a seguridade social e o planejamento governamental geral. Este princípio é essencial para garantir que a saúde pública seja parte de um sistema mais amplo de proteção social no Brasil.

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender por quê:

Justificativa:

O SUS foi criado com o objetivo de oferecer saúde de forma universal, equitativa e integral a toda a população brasileira. Um de seus princípios é que o planejamento das ações de saúde deve estar conectado ao sistema de seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social, assim como alinhado com o planejamento governamental geral. Essa integração é crucial para garantir a coesão das políticas públicas e a otimização dos recursos.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) reforçam a necessidade dessa integração, demonstrando que a saúde não pode ser vista de forma isolada, mas como parte de um sistema interligado de políticas sociais.

Portanto, a afirmativa da questão está correta ao dizer que o planejamento governamental no SUS deve estar integrado à seguridade social e ao planejamento governamental geral.

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Correto.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Um dos princípios fundamentais do SUS é a integração do planejamento governamental da saúde com a seguridade social e o planejamento governamental geral, entre outros princípios implícitos que se compreende a partir das diversas disposições na legliação do SUS, tal como apresentados a seguir. 

Integração à Seguridade Social: O SUS faz parte do sistema de seguridade social brasileiro, que também inclui a previdência e a assistência social. Essa integração é essencial para garantir a articulação e a complementaridade das políticas públicas voltadas para a promoção da saúde, a proteção social e a garantia de direitos.

Planejamento Governamental Geral: O planejamento das ações e serviços de saúde deve estar alinhado com o planejamento governamental geral para garantir a coerência e a eficiência das políticas públicas. Isso inclui a participação no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nas leis orçamentárias anuais (LOA), que orientam a aplicação dos recursos públicos.

Articulação Intersetorial: A saúde é influenciada por diversos fatores sociais, econômicos e ambientais. Portanto, o planejamento integrado permite uma abordagem intersetorial, articulando ações de diferentes áreas do governo (como educação, saneamento, meio ambiente, trabalho) para promover a saúde de forma mais abrangente e eficaz.