A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada ...

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Q2474971 Legislação de Trânsito
A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I - Saber ler e escrever
II - Ser penalmente inimputável.
III - Ser alfabetizado.
IV - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Analisando as assertivas acima, se concluí que:
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