Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1194110
Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:
Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:
Conheça nossos planos