Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN...

A alternativa correta para esta questão é: C - certo.

O tema central da questão está relacionado à proteção do consumidor no que diz respeito à cobrança de débitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC é um conjunto de normas que busca equilibrar as relações de consumo, garantindo direitos fundamentais aos consumidores.

De acordo com o artigo 42 do CDC, ao realizar a cobrança de dívidas, o fornecedor não pode expor o consumidor a situações vexatórias, como ameaças, constrangimentos ou ridicularizações. Esta proteção é essencial para preservar a dignidade e os direitos básicos do consumidor, evitando qualquer tipo de abuso por parte dos credores.

Nesta questão, a afirmação é que o CDC proíbe que o consumidor inadimplente seja ridicularizado ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Esta afirmação está correta, pois reflete fielmente o que está disposto na legislação do CDC.

Dicas para interpretar questões como essa:

• Identifique palavras-chave no enunciado, como "cobrança de débitos", "consumidor inadimplente", "constrangimento" e "ameaça". Estas palavras ajudam a definir o foco da questão.
• Relacione o enunciado com os princípios e normas do CDC que você estudou. Lembre-se de que o CDC visa proteger o consumidor de práticas abusivas.
• Quando uma questão se refere ao CDC, pense sempre em como a lei protege os direitos e evita abusos nas relações de consumo.

Com este entendimento, você estará mais preparado para responder questões que envolvem o Código de Defesa do Consumidor em futuros concursos. Não se esqueça de revisar regularmente o CDC para estar sempre atualizado sobre os direitos do consumidor.

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Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Questão correta

A preposição esta certa, pois O CDC determina que na cobrança dos débitos,  o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Cespe tava de bom humor em... questão dada

Até titubiei de tão fácil! Haha... 

A preposição esta certa, pois O CDC determina que na cobrança dos débitos,  o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.