De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.

Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.

Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.

Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.

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