Assinale a alternativa que designa uma entidade com personal...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema de Organização da Administração Pública, focando especificamente em entidades que possuem personalidade jurídica própria e que desempenham atividades governamentais de forma descentralizada.

Legislação Aplicável: A questão relaciona-se com o conceito de Administração Pública Indireta, que engloba entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo os artigos 37 a 41 da Constituição Federal, essas entidades possuem autonomia administrativa.

Explicação do Tema Central: A questão centraliza-se na distinção entre Administração Direta (composta por órgãos públicos, como secretarias e ministérios) e Administração Indireta (que inclui entidades com personalidade jurídica própria). A Administração Indireta é criada para descentralizar atividades do governo, tornando a gestão mais eficiente.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que o governo pretende construir um novo aeroporto. Em vez de gerenciar diretamente a construção, ele pode criar uma empresa pública para tratar dessa atividade específica, garantindo mais autonomia e eficiência.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Empresa Pública): A empresa pública é uma entidade da Administração Indireta que possui personalidade jurídica própria, criada para desempenhar atividades administrativas descentralizadas. Por isso, ela atende perfeitamente à descrição do enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Casa Civil: A Casa Civil é um órgão da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria. Ela faz parte do núcleo central da administração pública.
• C - Secretaria de Turismo, D - Secretaria da Fazenda, E - Secretaria de Estado da Saúde: Todas essas secretarias fazem parte da Administração Direta, pois são órgãos do governo estadual ou municipal, sem personalidade jurídica própria.

Pegadinha: A questão tenta confundir ao listar secretarias, que são comuns na administração pública, mas que, ao contrário das empresas públicas, não têm personalidade jurídica.

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b)

Empresa Pública

Secretarias e ministérios são desconcentradas. Logo, letra b, pois trata-se de descentralização.