Segundo a lei n° 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, que esta...

Elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.

Desassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.

Prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.