Os juros moratórios, no caso de procedência de ações que ten...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...
• Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício,...
• As alternativas listadas a seguir acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...
• Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município onde exerce suas funções de servidor público tendo em vista sua relação com a...
• O servidor A foi demitido, por decisão da administração pública proferida em procedimento administrativo, já transitada em julgado. Todavia, o...