Assinale a alternativa que contém o texto correto do Artigo ...

A alternativa correta é a letra E, que afirma: "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores".

Para entendermos o motivo pelo qual a alternativa E é a correta, é importante conhecer o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/1996. O Artigo 22 realmente aborda a finalidade da educação básica no contexto brasileiro. A educação básica, compreendida como a etapa que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, visa a atuar como alicerce para o desenvolvimento integral do indivíduo.

Essa etapa busca desenvolver o educando em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A formação comum indispensável para o exercício da cidadania ressalta que a educação não se limita apenas a aspectos técnicos ou profissionais, mas também inclui valores éticos, conhecimento dos direitos e deveres, e a capacidade de participar ativamente da sociedade. Além disso, a educação básica deve preparar o estudante para o mundo do trabalho e para a continuidade de seus estudos, seja na educação superior ou em outros níveis de aperfeiçoamento profissional.

As outras alternativas contêm erros de diferentes naturezas, como o uso da palavra "exclusiva" que limitaria o sentido amplo da educação básica (alternativas C e D), ou o termo "trabalho concomitante ao estudo" que não está presente no texto da lei (alternativa A), ou ainda o uso da expressão "formação específica", que restringiria o sentido da formação que deve ser comum e não específica (alternativas B e C).

Portanto, a alternativa E é a única que reproduz corretamente o propósito da educação básica segundo a legislação vigente, ressaltando seu papel integral na formação do indivíduo e na garantia de suas capacidades para atuar como cidadão e profissional.