O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que c...
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Q2175735
Direito Administrativo
O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade
competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da
entidade promotora da licitação, entre outras:
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso. III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso. III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?