Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a violência contra a pesso...

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Q853915

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.

não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.

pode ser praticada por omissão.

deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.

será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.

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