Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a...

A questão quer o conhecimento sobre direitos da personalidade.

Código Civil:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

A) terão legitimação o cônjuge sobrevivente, os parentes afins na linha reta e os parentes na linha colateral sem limitação de grau. 

Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau.

Incorreta letra “A”.

B) não há legitimado, porque essa ação é personalíssima. 

Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau.

Incorreta letra “B”.

C) somente o Ministério Público terá legitimação, porque a morte extingue os vínculos de afinidade e de parentesco. 

Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau.

Incorreta letra “C”.

D) terá legitimação o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. 

Terá legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) terão legitimação somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente e os parentes em linha reta. 

Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

De acordo com o art. 12 do Código Civil:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Gabarito: alternativa D.

O examinador trouxe opção "a", que seria cabível para o art. 20 CC, que por sua vez foi objeto da ADI 4815 (STF entendeu que não há necessidade de autorização dos herdeiros para os direitos autorais do morto). Nessa hipótese, qualquer parente poderia pleitear a proteção.

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (Vide ADIN 4815)

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Simples decoreba do texto legal:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Letra D. CUIDADO! Quando se falar em lesão de direitos de imagem do morto, só tem legitimação Cônjuge, Ascendente e Descendente.

Letra correta "D" pois está em perfeita consonância do que dispõe o artigo 12 do Código Civil, em seu paragrafo único que assim dispõe: "Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até quarto grau".