A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

Com base no mesmo assunto

Q87126

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87126 Direito Processual Penal

denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.

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