Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, jul...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3111101
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.
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