Avaliando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, assinale...

Alternativa Correta: A - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

O tema central da questão é o Sistema Único de Saúde (SUS) conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011. Esse decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e estabelece a organização do SUS, suas diretrizes e funcionamento.

A alternativa A está correta porque reflete fielmente o que está disposto no artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que define o SUS como um sistema organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Isso significa que os serviços de saúde são distribuídos de forma a garantir o acesso em diferentes níveis de complexidade, respeitando a divisão de responsabilidades entre os municípios, estados e a União. Além disso, o decreto permite a participação complementar da iniciativa privada, conforme previsto na Constituição Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde deve contemplar ações e serviços de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção psicossocial, de atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de vigilância em saúde. Não se limita apenas à atenção primária.

C - O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

Esta alternativa está errada. O acesso universal e igualitário é uma diretriz do SUS e não se restringe apenas às Portas de Entrada, mas a todos os níveis de atenção, conforme a necessidade do usuário.

D - Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.

Incorreto, pois a continuidade do cuidado é um princípio fundamental do SUS, garantindo que o paciente receba atenção contínua e coordenada em todos os níveis de atenção.

E - Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

Esta alternativa é errada. O Ministério da Saúde é obrigado a informar aos órgãos de controle qualquer descumprimento, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos serviços de saúde.

Espero que este comentário tenha ajudado a compreender melhor o funcionamento e a organização do SUS segundo o Decreto nº 7.508/2011. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Capítulo II: Organização do SUS

Art° 3°:

• O SUS é constituído pela conjugação das ações e ser

viços

• de promoção, proteção e recuperação da saúde

• executados pelos entes federativos, de forma diret

a ou indireta,

• mediante a participação complementar da iniciativa

privada,

• sendo organizado de forma regionalizada e hierarqu

izada.

a) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Correto. Art. 3o  O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. 

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b) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.

Errado. Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde. 

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c)  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

Errado. Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 

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d)  Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.

Errado. Art. 12.  Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região

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e)  Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

Errado. Art. 42.  Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

I - o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto;

A) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm

GABARITO: LETRA A

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO SUS

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

FELIZ NATAL

GABARITO: LETRA A

DA ORGANIZAÇÃO DO SUS

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

ECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.