Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a...

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Q175898

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q175898 Direito Administrativo

Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa falsa.

Empresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.

A teoria francesa da “faute du service” é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva.

Pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.

A responsabilidade do Estado por omissão caracteriza- se como de natureza subjetiva.

A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

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