Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afir...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A Prefeitura, em suas atribuições, tem como poder o poder de polícia administrativa quanto a exigências impostas a todos em relação à ocupação e uso do solo urbano. Dentre essas atribuições estão
( ) a aprovação de qualquer intervenção nas edificações sendo elas construção, demolição ou reforma.
( ) denominação de espaços específicos urbanos para atividades comerciais, industriais, recreativas, residenciais, etc.
( ) licenciamento e expedição de alvará de construção e funcionamento.
( ) fiscalização, antes, durante ou depois de construção e funcionamento.