Dos crimes contra a administração pública, definidos express...

E virou moda esse negócio de cobrar pena!

Apenas comentarei algumas diferenças entre os tipos do 333- A e 333 -B

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

≠

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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Diferença entre os dois tipos:

I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

 Inserir ou facilitar,

Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Modificar ou alterar

Pode ser o funcionário autorizado ou não

Não há finalidade específica

Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

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Bons estudos!

A questão versa sobre o delito de  inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como “peculato eletrônico”, previsto no art. 313-B, do Código Penal (CP):

“Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

Logo, conclui-se que a pena aplicável a quem comete o delito é reclusão e multa, como mencionado. A única alternativa que reflete tal entendimento é a Letra B. As demais alternativas, consequentemente, estão incorretas.

Gabarito: Letra A.

Só acertei a questão porque sei que se trata de "peculato eletrônico", logo, provavelmente seria crime punido com reclusão. Examinador que cobra esse tipo de assunto (preceito secundário) é um fracasso na elaboração de questões.

As provas estão com consulta?

bacana em

(ironia)

Examinador você é a mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia !!

Cobrar pena pqp

Preceito secundário