Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 foi...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda um tema de extrema relevância dentro das Políticas Educacionais, que é a Educação Especial e as diretrizes de Inclusão estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Para resolver essa questão com precisão, é necessário ter conhecimento acerca do que é estabelecido no texto constitucional, especialmente no que diz respeito ao artigo 206, que trata dos princípios do ensino.

Na verdade, a Constituição Federal foi um marco importante para a Educação Especial e para as políticas de Inclusão, porém, o artigo 206 não trata especificamente sobre a necessidade de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. O inciso que aborda essa questão é o inciso I do artigo 208, que assegura o direito à educação, garantindo "acesso igualitário às escolas e universidades" e "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", reforçando, assim, o princípio da igualdade e da inclusão.

O artigo 206 estabelece princípios mais gerais do ensino, como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros. Portanto, a confusão ocorreu entre os artigos 206 e 208 da CF/88, levando a alternativa a ser considerada errada.

É importante para o aluno que está se preparando para concursos públicos entender a relevância da legislação na organização das políticas educacionais e como essas políticas são aplicadas na prática, especialmente em relação à inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino.

Errado

errado