Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal ...

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Q861394 Direito Penal
Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de 40% de funcionários contratados por indicação própria para que estes pudessem trabalhar na Assembleia Legislativa do estado da “Marcolândia”. Esse crime poderá render ao deputado uma pena prevista de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Aqui há um caso de
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GABARITO: A

 

Marcos cometeu peculato-desvio, conforme o Código Penal:

 

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Isso não acontece NUNCA no Brasil rsrsrs

GABARITO A


1.      Formas de Peculato:

a.      PECULATO PRÓPRIO – apropriar-se ou desviar –:

                                                              i.     Apropriação;

                                                            ii.     Desvio ou Malversação – o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.

b.      Peculato Furto – Impróprio

OBS – o valor ou bem deve ser do ente público ou particular que esteja sob custodia da administração;

c.      Peculato Culposo;

d.      Peculato Mediante Erro de Outrem ou Peculato Estelionato;

e.      Peculato Eletrônico:

                                                              i.     313-A;

                                                            ii.     313-B.



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GABARITO: A.

Marcos cometeu peculato-desvio.

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