Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente prati...

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• Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
• São causas excludentes de ilicitude
• Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
• De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.
•  Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.