Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administr...

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Q2096622
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096622 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.


São nulos os atos administrativos que violem regras fundamentais referentes à manifestação de vontade, ao motivo, à finalidade ou à forma, de maneira tal que não possam ser convalidados.

Alternativas

Comentários

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Mas a forma pode ser convalidado

Gabarito: CERTO.

A irregularidade na forma do ato administrativo admite convalidação, SALVO quando a forma for considerada essencial para a validade do ato.

Fonte: Sinopses JusPodivm. Direito Administrativo. 11ª edição - 2021.

 ---> Vícios sanáveis: Competência e forma.

---> Vícios insanáveis: motivo, objeto e finalidade.

A forma não pode ter convalidação?

A forma é sanável desde que não seja forma essencial.

Questão confusa. Vou errar sempre.

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