Em razão da renúncia do Prefeito Municipal, fato ocorrido em...

Gabarito Letra E

Art; 14 § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

bons estudos

Letra (e)

"É inelegível o filho do prefeito titular que haja exercido por qualquer tempo o mandato no período imediatamente anterior – Constituição art. 14, § 7º – sem que se possa considerar modificado esse preceito ante a redação dada ao § 5º do mesmo art. 14, pela Emenda 16, de 1997." (RE 247.416, rel. min. Octavio Gallotti, julgamento em 29-2-2000, Primeira Turma, DJ de 31-3-2000.)

Observa-se que a inelegibilidade reflexa alcança, tão somente, o território
de jurisdição do titular. Assim, temos:
a) o cônjuge, parentes e afins até segundo grau do Prefeito não poderão
candidatar-se a vereador ou Prefeito do mesmo M unicípio;
b) o cônjuge, parentes e afins até segundo grau do Governador não poderão
candidatar-se a qualquer cargo no Estado (vereador, deputado estadual, deputado federal e senador pelo próprio Estado e Governador do mesmo Estado);
e) o cônjuge, parentes e afins até segundo grau do Presidente da Repúbl ica
não poderão candidatar-se a qualquer cargo eletivo no País.
 

Alternativa E. Está subtendido que a epóca que o pai ocupava o cargo de vice-prefeito, seu filho ocupava o cargo de vereador, o que é possível, uma vez que a inelegibilidade reflexa não atinge os familiares do vice-prefeito. Dessa forma, o fato de o filho ocupar um cargo de vereador na mesma legislatura na qual o pai assumiu o cargo de prefeito não impede sua reeleição como vereador.

Resumindo:

1) Ele poderia se candidatar a vereador ou prefeito em outro Município, independente do pai. O que torna as alternativas B, C e D erradas é a condição cumulativa "...E seu pai".

2) O prazo para renúncia é de 6 meses, que torna a alternativa A errada.