Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administr...

Na sua preparação para concursos públicos, é fundamental compreender o que são atos administrativos e os critérios que garantem sua validade. Um ato administrativo é uma manifestação unilateral da vontade da administração pública que visa produzir efeitos jurídicos, seguindo o regime de direito público. Vamos destacar os requisitos de validade de um ato administrativo:

• Competência: O ato deve ser executado pela autoridade que possui a devida competência legal.
• Finalidade: O objetivo do ato tem que estar alinhado com o interesse público, conforme previsto em lei.
• Forma: A lei estipula uma forma específica para a realização do ato administrativo, e esta deve ser respeitada.
• Motivo: Deve haver uma causa que justifique a realização do ato, baseada em fatos e fundamentos jurídicos.
• Objeto: O conteúdo do ato administrativo, que deve ser legal, ético, viável e suficientemente definido.

Um ato administrativo que não cumpre esses requisitos, especialmente se o seu objeto for ilícito (ou seja, contrário às normas legais) ou impossível (incapaz de ser efetivado), é considerado nulo. A nulidade tem efeito retroativo, invalidando o ato desde sua origem.

A nulidade não necessita de uma legislação ou jurisprudência específica para ser aplicada, pois se trata de um princípio geral do Direito Administrativo.

Com base nessas informações, concluímos que a afirmação de que um ato administrativo deve ser declarado nulo quando seu objeto é ilícito ou impossível está correta. Portanto, a resposta certa para a questão é a alternativa "C" - certo.

COmpetência: anulável

FInalidade: nulo

FOrma: anulável

MOtivo: nulo

OBjeto: nulo

FOCO na convalidação, os que podem ser convalidados são os anuláveis, o resto é nulo.

crédito: prof. Thallius Moraes.

COmpetência: anulável

FInalidade: nulo

FOrma: anulável

MOtivo: nulo

OBjeto: nulo

FOCO na convalidação, os que podem ser convalidados são os anuláveis, o resto é nulo.

crédito: prof. Thallius Moraes.

para minha revisão

Atos nulos: atos portadores de defeitos graves insuscetíveis de convalidação, tornando obrigatória a sua anulação.

FOCO É ANULÁVEL (FOrma e COmpetência);

FIMOB É NULO (FInalidade, MOtivo, OBjeto).

Abraço e bons estudos.

COmpetência: anulável

FInalidade: nulo

FOrma: anulável

MOtivo: nulo

OBjeto: nulo

FOCO na convalidação, os que podem ser convalidados são os anuláveis, o resto é nulo.

crédito: prof. Thallius Moraes.