Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empo...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa...
• Compete ao Ministério Público da União promover ação visando ao cancelamento de naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
• Ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público da União, a Lei Complementar nº 75/93 lhe confere a atribuição de  
• Sobre o Procurador-Geral da República, analise as proposições abaixo: I - O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da...
• No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério...