De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador...
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Lei Complementar 75 de 1993
Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
II - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III, permitida uma reeleição;
III - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
§ 1º Serão suplentes dos membros de que tratam os incisos II e III, os demais votados, em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate.
§ 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
LC 75/93 Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
MEMBRO NATO É AQUELE QUE NÃO EXERCE MANDADO. ELE SERÁ MEMBRO DO CSMPF ENQUANTO FOR VICE-PGR.
RegraGeral
CSMP (f / t / dft) - 10 MEMBROS
- O CHEFE DO RAMO COMO MEMBRO NATO (pgr, pgt, pgjm, pgj)
- O VICE DO CHEFE COMO MEMBRO NATO (vice-pgr, vice-pgt, vice-pgjm, vice-pgj)
- 8 SUBPROCURADORES-GERAIS sendo:
4 ESCOLHIDOS PELO COLÉGIO DE PROCURADORES.
4 ESCOLHIDOS PELOS SEUS PARES.
ESSES 8 SUBPROCURADORES-GERAIS NÃO SÃO MEMBROS NATOS. ELES POSSUEM MANDATO DE 2 ANOS + 1.
Exceção: MPM, que será composto por todos os seus Subprocuradoes-Gerais da Justiça Militar. Logo, não haverá mandato, pois todos participam como membros natos. Além do mais, pode haver mais ou menos de 8 e, consequntemente, ser composto por mais ou mesmos de 10 membros.
GABARITO CERTO
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