Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o i...
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Q1197311
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.