A estabilidade do servidor público é uma garantia
democrática com a qual ele pode agir de forma livre
de interferências e injustiças de natureza política ou
de outras pressões incompatíveis com o interesse
coletivo. Por sua importância, ela consta de todas as
Constituições Federais brasileiras desde a de 1934.
Como é de conhecimento geral, os termos da
estabilidade definidos na Constituição Federal e no
RJU foram alterados pela Emenda Constitucional
n° 19, de 04 de junho de 1998.
Assim, podemos afirmar que, quanto à estabilidade,
o texto atualizado da Lei Federal n° 8.112/1990 estabelece
que o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá
estabilidade no serviço público ao completar:

Question

A estabilidade do servidor público é uma garantia
democrática com a qual ele pode agir de forma livre
de interferências e injustiças de natureza política ou
de outras pressões incompatíveis com o interesse
coletivo. Por sua importância, ela consta de todas as
Constituições Federais brasileiras desde a de 1934.
Como é de conhecimento geral, os termos da
estabilidade definidos na Constituição Federal e no
RJU foram alterados pela Emenda Constitucional
n° 19, de 04 de junho de 1998.
Assim, podemos afirmar que, quanto à estabilidade,
o texto atualizado da Lei Federal n° 8.112/1990 estabelece
que o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá
estabilidade no serviço público ao completar: Alternativa A: 2 (dois) anos e meio de estágio em setores do
órgão em que está em exercício. Ou Alternativa B: 3 (três) anos de efetivo exercício. Ou Alternativa C: 2 (dois) anos de estágio em pelo menos três
setores do órgão em que está em exercício. Ou Alternativa D: 1 (um) ano de efetivo exercício. Ou Alternativa E: 3 (três) anos e meio de estágio em pelo menos
três setores do órgão em que está em exercício.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 3 (três) anos de efetivo exercício. Alternativa Correta: B - 3 (três) anos de efetivo exercício.

O tema central da questão é a estabilidade dos servidores públicos, que é uma garantia importante para que eles possam exercer suas funções sem sofrer pressões externas. Para resolver a questão, é necessário conhecer as disposições da Lei 8.112/1990 e das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 19/1998, que modificaram o período necessário para um servidor adquirir estabilidade.

No contexto da administração pública, a estabilidade é adquirida pelo servidor público efetivo após o cumprimento de um período de 3 anos de efetivo exercício. Isso está em conformidade com o artigo 41 da Constituição Federal, que foi alterado pela Emenda Constitucional nº 19/1998, modificando o período de 2 para 3 anos.

Vamos agora justificar por que a alternativa B é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa B - 3 (três) anos de efetivo exercício: Esta é a alternativa correta porque está de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, que estabelece que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

Alternativa A - 2 (dois) anos e meio de estágio em setores do órgão em que está em exercício: Incorreta. A legislação atual não prevê estabilidade após 2 anos e meio de estágio.

Alternativa C - 2 (dois) anos de estágio em pelo menos três setores do órgão em que está em exercício: Incorreta. A estabilidade não é adquirida após 2 anos e não depende do número de setores em que o servidor tenha atuado.

Alternativa D - 1 (um) ano de efetivo exercício: Incorreta. O período de 1 ano não é suficiente para aquisição da estabilidade, conforme a legislação vigente.

Alternativa E - 3 (três) anos e meio de estágio em pelo menos três setores do órgão em que está em exercício: Incorreta. A estabilidade ocorre após 3 anos de efetivo exercício, e não há exigência de estágio em múltiplos setores.

Entender o conceito de estabilidade e as suas condições é essencial para garantir que o servidor público exerça suas funções com segurança e autonomia, como preconizado pela legislação.

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