Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à seguranç...

Carta de Direitos Humanos . 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Sistema GLOBAL ou ONUSIANO:

ONU (1945) ➜ DUDH (1948) ➜ PIDCP (1966) ➜ PIDESC (1966)

As bancas sempre trocam a data da ONU pela data da DUDH

Observações:

➜ O Brasil é signatário do PIDCP > Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

➜ A DUDH + PIDCP + PIDESC formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Pode aparecer assim também International Bill Of Human Rights

• ☠️Muito cuidado aqui: somente Bill Of Rights é a Declaração de Direitos de 1969

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: C ✅

Gabarito da banca letra C

A DUDH foi aprovada pela ONU, em 10/12/1948 – contexto da Segunda Guerra Mundial (motivada por aberrações como o Nazismo).

➥ A DUDH NÃO É UM TRATADO

➥A DUDH NÃO TEM NATUREZA SUPRALEGAL l (o Pacto de São José da Costa Rica é que é supralegal);

➥ A DUDH NÃO foi internalizada com força de Emenda Constitucional;

.

No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Em 1950, a ONU oficializou a data como homenagem ao dia histórico para os direitos da humanidade.

c) 1948.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos Direitos Humanos. A Declaração foi proclamada em uma sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 III A da Assembleia Geral das Nações Unidas (Sistema Global) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos Direitos Humanos. Obteve 48 votos favoráveis, 8 abstenções e nenhum voto contrário.