A respeito da Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Con...

Letra C:

A Declaração de Pequim, adotada durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em 1995, reafirma o compromisso global com a promoção da igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a proteção de seus direitos humanos. Essa conferência, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada em Pequim, China, reuniu representantes de 189 países.

Principais pontos da Declaração de Pequim:

1. Reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos:

• Afirma que os direitos das mulheres e das meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais.

2. Compromisso com a igualdade de gênero:

• Reitera que a igualdade entre homens e mulheres é uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável, a paz e a democracia em nível global.

3. Erradicação de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas:

• Aponta a necessidade de combater todas as formas de violência baseada em gênero, incluindo violência doméstica, tráfico de mulheres e exploração sexual.

4. Reconhecimento da diversidade das mulheres:

• Enfatiza que as mulheres não são um grupo homogêneo, mas enfrentam diferentes formas de discriminação com base em fatores como etnia, idade, deficiência, orientação sexual e situação econômica.

5. Foco em áreas prioritárias:

• A declaração está vinculada à Plataforma de Ação de Pequim, que identifica 12 áreas críticas de preocupação, incluindo:

• Pobreza entre as mulheres;

• Educação e treinamento;

• Saúde;

• Violência contra a mulher;

• Direitos humanos;

• Mulheres e conflitos armados;

• Mulheres no poder e na tomada de decisões.

6. Compromisso com a ação coletiva:

• Conclama governos, organizações internacionais e sociedade civil a trabalhar juntos para implementar políticas e práticas que promovam os objetivos estabelecidos.

Importância histórica

A Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação são amplamente reconhecidas como marcos no movimento global pelos direitos das mulheres. Elas continuam a orientar políticas públicas, advocacy e iniciativas globais para alcançar a igualdade de gênero.

Embora muitos progressos tenham sido feitos desde 1995, desafios significativos ainda permanecem, como a disparidade salarial, violência de gênero e participação política desigual, mantendo a Declaração de Pequim relevante até os dias de hoje.