O imposto, de competência da União, sobre produtos industri...

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Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554001 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

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