[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urb...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514341 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deve ocorrer necessariamente aos domingos.

Assegura-se o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, exceto nos casos previstos em lei.

Existe previsão quanto à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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