Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.213/91 e suas alteraçõ...

Gabarito letra A

- ITEM I: Verdadeiro, art 21, II, a, da 8213/91;

- ITEM II: Verdadeiro, art 22, § 2º, da 8213;

- ITEM III: Falso, art 21, II, e, da 8213/91.

GABARITO: A

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

§ 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

errei pq nao li o nao da terceira alternativa

Lei 8213/91:

Itens I e III:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

Item II:

Art. 22. § 2º. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.