A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos Co...

A alternativa correta é a B - quatro anos.

A Lei Orgânica 8.142/1990 é um marco importante no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, pois estabelece mecanismos de participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.

As Conferências de Saúde são um desses mecanismos e têm como objetivo discutir, analisar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Esses eventos são espaços democráticos e participativos, onde representantes do governo, profissionais de saúde e a sociedade civil se reúnem para debater questões fundamentais relacionadas à saúde pública.

Segundo o artigo 1º da Lei 8.142/1990, as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Vamos analisar as alternativas:

A - cinco anos: Incorreta. A periodicidade correta é de quatro anos.

B - quatro anos: Correta. Conforme descrito na Lei 8.142/1990, as Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos.

C - ano: Incorreta. A periodicidade anual não corresponde ao que está estabelecido na lei.

D - seis meses: Incorreta. As conferências não são realizadas semestralmente.

E - três meses: Incorreta. A periodicidade de três meses não é a correta conforme a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra B.

De acordo com a LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

§ 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

art 1 lei 8.142/90

letra B

conferencia a cada 4 anos. conselhos permanente todo mês.

Gabarito: B!

Art. 1° § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm