Os princípios de direito são normas com carga valorativa par...

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Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q2728440 Direito Ambiental

Os princípios de direito são normas com carga valorativa para a sociedade. Para o Direito Ambiental, seu reconhecimento por parte dos Estados, exposto em compromissos firmados perante a sociedade internacional, garante proteção e conservação do meio ambiente em geral nos ordenamentos jurídicos, por meio de instrumentos específicos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

O princípio do poluidor-pagador é exclusivamente um princípio de responsabilidade por danos ocasionados ao meio ambiente.

O princípio do desenvolvimento sustentável refere-se à adoção de critérios de qualidade ambiental na sistemática econômica de desenvolvimento, garantindo uma justiça intergeracional.

As propriedades privadas poderão sofrer desapropriação para fins de criação de unidades de conservação, com base no princípio constitucional da função social da propriedade.

O princípio da cooperação sustenta a obrigatoriedade da atividade legislativa em matéria ambiental entre União e Estados.

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