Um dos princípios da Política Nacional de Saúde do Trabalha...

Em relação à questão apresentada sobre o Princípio da Precaução na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a alternativa correta é a E. Vamos entender o porquê.

O Princípio da Precaução é um conceito crucial na área de saúde pública e ambiental que sugere a adoção de medidas preventivas para proteger a saúde dos trabalhadores, mesmo quando não há certeza científica completa sobre a potencial gravidade do risco. Este princípio visa evitar danos que podem ser sérios ou irreversíveis, priorizando a proteção à saúde.

Justificativa da alternativa E: A alternativa correta afirma que medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. Esta definição está diretamente alinhada com o Princípio da Precaução, que busca justamente antecipar e minimizar riscos à saúde, mesmo sem provas conclusivas. Por isso, essa é a alternativa correta para a questão.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Apresenta um princípio geral do SUS, que é o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, mas não está diretamente relacionado ao Princípio da Precaução.

Alternativa B: Fala sobre a responsabilidade dos municípios em planejar ações de saúde do trabalhador. Embora isso seja importante, não se refere ao Princípio da Precaução, mas sim à descentralização da gestão de saúde.

Alternativa C: Esta alternativa menciona a integração dos níveis de atuação do SUS para a atenção à saúde do trabalhador, o que é uma questão de organização e gestão dentro do SUS, mas não está vinculada ao Princípio da Precaução.

Alternativa D: Refere-se à participação dos trabalhadores na identificação de riscos, que é um aspecto importante de qualquer política de saúde ocupacional, mas que não define o Princípio da Precaução.

Espero que essa explicação tenha esclarecido como o Princípio da Precaução se aplica à saúde do trabalhador e por que a alternativa E é a correta. Se restarem dúvidas, estou aqui para ajudar!

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PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Eu olhei a norma e não engulhi essa resposta!

? medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. 

Medidas de prevenção ou medidas de precaução

A prevenção é quando a obra será realizada e será feitas medidas para tal atitude não causar dano ao ambiente, a precaução é a obra não ser realizada para não ter risco de causar dano ao ambiente, ou seja, a precaução é a Incerteza científica sobre o dano ambiental, já a prevenção é certeza científica, quando a opção "e"falou mesmo na ausência da certeza... ou seja incerteza.. estamos falando da precaução, espero ter ajudado

Mas vamos ao que vocês querem, nas respostas vou colocar a letra de acordo com os incisos, para facilitar o estudo, decorar, fazer colinha etc.

a) é dever do poder público garantir o acesso universal e igualitário dos trabalhadores e das trabalhadoras às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da sua saúde.

Errado: o Texto acima fala sobre um princípio fundamental da DIGNIDADE HUMANA, 

b) as ações de atenção à saúde do trabalhador devem ser previstas e desenvolvidas pelos municípios, de acordo com as necessidades e características de suas populaçõesA

Errado: Não sei se justifica a alternativa, caso não, desconsiderar: devem ser pemanente desenvolvidas pela União, Estados, Municipios e DF, além de outras fontes.(NÃO É CERTEZA)

c) a construção da atenção integral à saúde do trabalhador passa pela integração de todos os níveis de atuação do SUS, em função de sua complexidade e densidade tecnológica.

Errado: isso não é o princípio da precaução, A frase acima está falando sobre a diretriz da HIERARQUIZAÇÃO.

d) a participação dos trabalhadores é essencial nos processos de identificação das situações de risco presentes nos ambientes de trabalho e das repercussões sobre a sua saúde. 

Errado: O texto acima esta falando sobre o princpio da comunidade, que é um princípio fundante do SUS

e)  medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. 

Correto: Só completando: A incorporação do princípio da precaução nas ações de saúde do trabalhador considera que, por precaução, medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. Busca, assim, prevenir possíveis agravos à saúde dos trabalhadores causados pela utilização de processos produtivos, tecnologias, substâncias químicas, equipamentos e máquinas, entre outros. Requer, na tomada de decisão em relação ao uso de determinadas tecnologias, que o ônus da prova científica passe a ser atribuído aos proponentes das atividades suspeitas de danos à saúde e ao ambiente.

Tentei colocar todos as alternativas detahadas, mas não tinha caracteres suficentes.

Tudo isso você encontra no informativo da política Nacional da Sáude, quem for ESTUDAR PNSST, VALE MUITOOOOOOOOOOOOOO A PENA LER ESSE INFORMATIVO, 

"só peço que não desista, o seu senho esta para ser realizado" Ricardo Pádua