[Questão Inédita] Considerando os mecanismos de desfaziment...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514354 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Considerando os mecanismos de desfazimento dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Ocorre a extinção do ato administrativo por contraposição quando o ato perde seus efeitos jurídicos em razão de norma jurídica superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.

A sanção aplicada àqueles que descumprirem condições determinadas por atos é chamada convalidação.

A caducidade representa a extinção de um ato administrativo quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

A anulação, que ocorre quando o ato administrativo está eivado de vício insanável, produz efeitos ex tunc, portanto, para atingir o momento em que tenha sido praticado o ato originário.

A revogação pode atingir os atos administrativos discricionários ou vinculados.

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