“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem ...

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Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG

Q1234868 Legislação do Ministério Público

“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem judicial, o afastamento do cargo do prefeito, acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem cerca de 5000 eleitores, nas eleições de 2008. A Juíza que determinou tal ação seguiu, segundo informações, recomendações do Ministério Público Federal.”
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:

Uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O órgão governamental temporário, responsável, em épocas de eleições, de supervisionar os trâmites legais da votação, para que não haja fraude.

A instituição responsável pela divulgação dos resultados eleitorais, anexada a órgãos midiáticos tais como o Ibop e o Datafolha.

O setor da máquina administrativa pública ligado ao exercício da cidadania, especificamente no que tange ao sistema eleitoral apartidário.

O conjunto de leis e diretrizes criadas especificamente para sustentar as eleições municipais e/ou estaduais, chegando até ao âmbito federal.

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