A ideia de punição é assunto base para a construção de um si...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010558
Direito Penal
A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à
toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a
jurisprudência, trataram das tentativas de justificação dos fins que se pretende alcançar com a
aplicação das penas em âmbito do Direto Penal. Em observância ao Código Penal de 1940,
marque a afirmativa correta em relação aos fins atribuídos à pena, no caso brasileiro.