Com relação aos direitos previstos pela Declaração Un...

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Q355648 Direitos Humanos
Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
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 Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.

  Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.

    Comparando o que está disposto na Declaração e as afirmativas da questão, conclui-se que:

 -> a letra A está incorreta, pois o direito de mudar de nacionalidade é assegurado no art. 15, II.

-> a letra B está incorreta, pois o direito de ser reconhecida como pessoa portadora de direitos em todos os lugares, e não apenas no seu país de origem, está garantido no art. 6º.

-> a letra C está incorreta pois o direito de regresso ao país de origem está garantido no art. 13, II.

-> a letra D está correta , pois o art. 14, apesar de garantir a uma pessoa, vítima de perseguição, o direito de gozar de asilo em outro país, restringe esse direito, em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.


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Resposta: Alternativa "D"

Todos os artigos abaixo, que seguem, são da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

a) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

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b) Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como pessoa.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.  

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c) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar ao seu próprio país.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

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d) Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

Artigo XIV

1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

A alternativa correta é a (c) e não a (d) como esta indicando.

carlos ta falando bobagem… gabarito = D

No mais, a B nao deixa de estar correta. 

poxa.jurava q era a letra b..

Esta questão não foi anulada??? E aí????  alternativas B e D corretas.....

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