Com relação aos direitos previstos pela Declaração Un...
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Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
Comparando o que está disposto na Declaração e as afirmativas da questão, conclui-se que:
-> a letra A está incorreta, pois o direito de mudar de nacionalidade é assegurado no art. 15, II.
-> a letra B está incorreta, pois o direito de ser reconhecida como pessoa portadora de direitos em todos os lugares, e não apenas no seu país de origem, está garantido no art. 6º.
-> a letra C está incorreta pois o direito de regresso ao país de origem está garantido no art. 13, II.
-> a letra D está correta , pois o art. 14, apesar de garantir a uma pessoa, vítima de perseguição, o direito de gozar de asilo em outro país, restringe esse direito, em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
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Resposta: Alternativa "D"
Todos os artigos abaixo, que seguem, são da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
a) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
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b) Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como pessoa.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
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c) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar ao seu próprio país.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
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d) Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
Artigo XIV
1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
A alternativa correta é a (c) e não a (d) como esta indicando.
carlos ta falando bobagem… gabarito = D
No mais, a B nao deixa de estar correta.
poxa.jurava q era a letra b..
Esta questão não foi anulada??? E aí???? alternativas B e D corretas.....
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