A empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária d...

A alternativa correta é:

C) A empresa BusTur é responsável pelos danos causados a Vanessa, com base na responsabilidade civil objetiva.

A responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviço público segue a responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que estabelece:

"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Isso significa que, independentemente de culpa ou dolo do motorista Rodrigo, a empresa responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, como Vanessa, pois o acidente ocorreu no exercício da atividade da concessionária.

Ainda que Vanessa não seja usuária do transporte público, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a responsabilidade objetiva se estende também a terceiros não usuários, desde que o dano tenha sido causado pela prestação do serviço público.

Assim, a empresa BusTur deve indenizar Vanessa, podendo posteriormente ajuizar uma ação de regresso contra Rodrigo, caso este tenha agido com dolo ou culpa grave.

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GABARITO C

A responsabilidade civil da empresa BusTur é objetiva, conforme previsto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.