Mônica, servidora pública federal, recebeu uma
penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir
em uma conduta inadequada enquanto
desempenhava suas funções. Considerando as
sanções disciplinares e a sindicância, à luz do
disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale
a alternativa correta.

Question

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma
penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir
em uma conduta inadequada enquanto
desempenhava suas funções. Considerando as
sanções disciplinares e a sindicância, à luz do
disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale
a alternativa correta.  Alternativa A: Não há direito subjetivo de Mônica para
exigir a substituição da penalidade de suspensão
por multa, pois isso se submete à conveniência
do serviço. Ou Alternativa B: A sindicância não é cabível para a penalidade
de suspensão de 30 dias. Ou Alternativa C: A autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público não é obrigada
a promover a sua apuração imediata, podendo
optar por não realizar a sindicância. Ou Alternativa D: O prazo para conclusão da sindicância não
excederá 60 (sessenta) dias, sendo possível
prorrogar o prazo por igual período,
independentemente da decisão da autoridade
superior. Ou Alternativa E: Monica só poderia receber uma penalidade de
suspensão de 20 dias, sendo o máximo previsto
em Lei.

Flávio Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [A] Não há direito subjetivo de Mônica para
exigir a substituição da penalidade de suspensão
por multa, pois isso se submete à conveniência
do serviço. De acordo com o art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 , a ilusão de suspensão pode ser convertida em multa , caso haja conveniência para o serviço, sendo que, nesse caso, o servidor continuará funcionando, mas sofrerá um desconto em suas remunerações equivalentes à metade dos dias de suspensão. No entanto, essa conversão não é um direito do servidor, mas sim uma decisão da administração pública, conforme sua conveniência e necessidade .

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