No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Considere que Cássio, jogador...
• A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
• Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
• Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que: 
• A ação penal privada subsidiária da pública